Governo aprovou o projeto em 14 de outubro; o imposto valeria a partir de julho de 2027 e ainda depende do Parlamento
O governo da Alemanha aprovou em 14 de outubro a criação de um imposto sobre bebidas açucaradas, segundo comunicado do governo federal. A cobrança deve começar em 1º de julho de 2027, mas ainda depende de votação no Bundestag, o Parlamento alemão. Entram na conta refrigerantes, chás gelados, energéticos, néctares de fruta e os xaropes e concentrados usados para preparar bebidas. O governo estima que o preço das bebidas atingidas suba algumas dezenas de centavos de euro.
Segundo a AOK, a maior rede de planos de saúde públicos do país, o imposto terá duas faixas: € 0,26 por litro para bebidas com 5 a menos de 8 gramas de açúcar por 100 ml e € 0,32 por litro a partir de 8 gramas. Xaropes e concentrados pagam conforme a diluição indicada na embalagem. O ministro das Finanças, Lars Klingbeil, queria uma terceira faixa, mais cara, para as bebidas com muito açúcar; o chanceler Friedrich Merz foi contra, e ela caiu do texto.
Ficam de fora as bebidas alcoólicas e suas versões sem álcool, os sucos puros de fruta e de legumes, o leite e as bebidas de aveia ou de arroz, as misturas de suco com água sem açúcar adicionado e as bebidas adoçadas com adoçante. Produtores pequenos, de até 70 mil litros por ano, também não pagam. O governo quer estender a isenção a fabricantes independentes de até 1 milhão de litros, o que depende de aval da Comissão Europeia.
O governo justifica a medida com a redução do consumo de açúcar e das doenças ligadas a ele, como sobrepeso, problemas cardiovasculares, cárie e diabetes, sobretudo entre crianças e adolescentes. Segundo o comunicado, as bebidas açucaradas custam ao sistema de saúde mais de € 2 bilhões por ano. A proposta segue a recomendação de uma comissão independente de especialistas, a FinanzKommission Gesundheit. A arrecadação prevista é de € 690 milhões em 2027 e de € 925 milhões em 2028, segundo a AOK, e parte dela deve cobrir o fundo que financia os planos de saúde públicos.
A medida não é consenso. A AOK registra que Alexander Hoffmann, chefe da bancada da CSU no Bundestag, acha julho de 2027 cedo demais e prefere janeiro de 2028, para as empresas terem tempo de mudar receitas. Secretarias de Agricultura de estados governados pela CDU e pela CSU protestaram em carta aberta, e a ONG Foodwatch chamou o imposto de marco para a saúde das crianças. No Brasil, a reforma tributária também prevê um Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, ainda sem alíquota definida.
Fontes: Governo Federal da Alemanha (14/10/2026), AOK (14/10/2026).
