O decreto de bebidas em vigor desde 2025 fixa uma faixa de álcool para cada destilado e criou a definição de cachaça de alambique
Todo destilado vendido no Brasil precisa caber numa faixa de teor alcoólico definida em lei. As faixas estão no Decreto nº 12.709, de 31 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 1994, e substituiu o decreto de bebidas de 2009. O teor é medido em porcentagem de álcool em volume, a 20 °C, e o teto para qualquer bebida alcoólica pronta para consumo é de 54%.
O caso mais conhecido é o da cachaça. Pelo artigo 54, cachaça é a denominação típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação de 38% a 48%. A aguardente de cana, definida no artigo 53, pode ir de 38% a 54%. Ou seja: uma aguardente de cana com 50% existe, mas não pode ser vendida com o nome cachaça.
O decreto de 2025 trouxe ainda uma definição nova, a de cachaça de alambique: a obtida da destilação do mosto fermentado do caldo de cana crua, exclusivamente e em sua totalidade em alambique de cobre, conforme norma complementar do Ministério da Agricultura e Pecuária. O destilado que vira cachaça sai do alambique ou da coluna com mais de 54% e menos de 70%, pelo artigo 85, e é depois reduzido à faixa da bebida. No catálogo do Bebidário estão cachaças como a Salinas Tradicional e a Weber Haus Amburana; já a Ypióca Prata, com 38%, traz no rótulo a denominação aguardente de cana.
Para os destilados de tradição estrangeira, as faixas são outras. O uísque (whisky ou whiskey) vai de 38% a 54%, segundo o artigo 57, e os nomes bourbon e tennessee whiskey ficam reservados ao uísque feito nos Estados Unidos, conforme a lei de lá. A vodca vai de 36% a 54% (artigo 66). O rum e o gim começam em 35% e também param em 54% (artigos 56 e 68); no gim, o sabor do zimbro tem de predominar. O conhaque fica entre 36% e 54% (artigo 62).
Há categorias menos conhecidas na lista, como a tiquira, destilado de mandioca, de 36% a 54%, e o shochu japonês, que pode ir de 0,5% a 45%. A tequila não tem faixa própria: o decreto a define como bebida regional produzida só no México, segundo a legislação daquele país.
O licor (artigo 72) tem uma das faixas mais largas: de 15% a 54%, desde que tenha mais de 30 gramas de açúcar por litro. É o enquadramento de rótulos como o Licor 43. Abaixo de 0,5%, nenhuma bebida é considerada alcoólica, pelo artigo 11. O decreto deu 730 dias, a contar da publicação, para que as bebidas que mudaram de denominação ajustem seus registros.
Fontes: Decreto nº 12.709/2025 (Planalto, 31/10/2025).
