Governo promete enviar ao Congresso após a eleição a medida que mantém em 2027, para bebidas, a mesma carga paga hoje de IPI
Com o segundo turno das eleições neste domingo, 25 de outubro, entra na reta final uma decisão que mexe com o preço da cerveja, da cachaça, do whisky e do refrigerante: a medida provisória (MP) que vai fixar as alíquotas do Imposto Seletivo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse no dia 8 que o governo pretende mandar o texto ao Congresso depois do segundo turno, segundo a Agência Brasil. De acordo com o Valor Econômico, citado pela agência, o adiamento busca evitar impacto político durante a campanha.
O Imposto Seletivo, apelidado de imposto do pecado, foi criado pela reforma tributária para substituir o IPI em produtos como bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, veículos, barcos e aviões, bens minerais e apostas. Diferentemente do IPI, a alíquota pode variar conforme o potencial de dano, como o teor alcoólico.
A proposta é que, em 2027, os setores atingidos paguem o equivalente ao que pagam hoje de IPI, sem aumento de carga. Durigan apresentou a ideia em 2 de julho e falou em deixar a discussão de alíquotas específicas para 2028, segundo o Portal da Reforma Tributária. No início de outubro, o ministro anunciou um acordo com os setores, e numa reunião em Brasília no dia 13, com a Receita Federal, a CNI e empresas de cerveja, vinho, destilados e refrigerantes, a manutenção da carga foi reafirmada, informou o Guia da Cerveja.
Para o novo imposto valer em 1º de janeiro, a MP precisaria ter sido enviada até 2 de outubro, por causa da regra dos 90 dias. Com o prazo perdido, a cobrança só pode começar no fim de janeiro ou em fevereiro de 2027. Segundo o Valor, a Fazenda estuda uma proposta de emenda à Constituição para estender o IPI até 31 de janeiro só para esses setores; sem isso, o governo perderia quase R$ 4 bilhões em janeiro, segundo a Folha de S.Paulo, ambos citados pelo Guia da Cerveja.
O Sindicerv, sindicato da indústria da cerveja, apoia a reforma e aguarda a proposta com as alíquotas de acordo com o que foi negociado, segundo o Guia da Cerveja. Para Gilberto Tarantino, presidente da Abracerva, das cervejarias artesanais, o calendário atrasou cerca de um ano, e as regras devem ficar para 2027 ou até 2028; a entidade propôs alíquota menor para cervejarias pequenas, conforme o volume produzido.
Os destilados resistem. Em julho, a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) defendeu um modelo híbrido, com cobrança fixa por litro de álcool puro e uma alíquota sobre o preço, e disse que outro formato protegeria a categoria de menor teor alcoólico, que concentra 90% do consumo.
Não podemos replicar as distorções do IPI em um imposto cujo propósito é saúde públicaEduardo Cidade, presidente da ABBD, ao Portal da Reforma Tributária
Até a publicação desta matéria, a MP não tinha sido enviada e nenhuma alíquota estava publicada. Bebidas de todas as categorias, da Brahma Chopp ao Guaraná Antarctica, estão no catálogo do Bebidário.
Fontes: Guia da Cerveja (20/10/2026), Agência Brasil (08/10/2026), Portal da Reforma Tributária (09/07/2026).
